Arrependimento, garantias e cancelamento
Rascunho sujeito à revisão de advogado. Não constitui assessoria jurídica.
Versão 1.0.0 · atualizado em 2026-10-27
1. A quem se aplica
Esta página resume os direitos que o Estatuto do Consumidor da Colômbia (Lei 1480 de 2011) reconhece a quem contrata a Fan Fusion Digital como destinatário final. Para clientes no Brasil aplica-se também o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), inclusive o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49).
Esses direitos são irrenunciáveis e prevalecem sobre qualquer cláusula dos Termos em sentido contrário.
2. Direito de arrependimento
Como a contratação é online, você pode desistir dentro de 5 dias úteis após o pagamento (Colômbia) ou 7 dias corridos (Brasil, CDC art. 49), sem justificar. Se não for possível determinar o país, aplicamos o prazo mais longo.
Exerça em Admin › Faturamento › "Exercer arrependimento" ou pelo canal de contato. Devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento em até 30 dias corridos. O plano volta ao Gratuito.
As renovações mensais automáticas não são uma nova compra: para elas use o cancelamento (seção 4) e, se a cobrança não foi autorizada, o estorno (seção 3).
3. Estorno do pagamento
Se você pagou com cartão, PSE ou outro meio eletrônico e houve fraude, operação não solicitada ou serviço não prestado, pode pedir o estorno em até 5 dias úteis após tomar conhecimento.
Apresente a reclamação a nós e avise o emissor do seu meio de pagamento. Registramos o pedido em Admin › Faturamento.
4. Cancelamento fácil
Você pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa e sem precisar ligar, com o botão "Cancelar assinatura" em Admin › Faturamento.
O cancelamento interrompe a renovação automática: você mantém o plano até o fim do período pago e depois passa ao Gratuito, sem perder seus dados. Pode reativar antes dessa data.
5. Garantia do serviço
Garantimos que a plataforma funciona com a qualidade descrita no seu plano. Se uma função contratada não funcionar por nossa causa, você pode pedir a correção sem custo ou a devolução proporcional do período afetado.
A garantia não cobre resultados de marketing nem decisões de plataformas de terceiros.
6. Reclamações
Respondemos reclamações em até 15 dias úteis. No Brasil você também pode recorrer ao Procon ou à plataforma consumidor.gov.br.
Contato: privacidad@fanfusiondigital.com